REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
HOSPITAL GERAL DA MACHAVA
AVISO DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO PARA INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
Nos termos do Despacho de 18 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, e ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Decreto n.º 11/2017, de 9 de Março, que estabelece condições excepcionais de ingresso de profissionais de saúde e áreas de apoio com dispensa de concurso público, encontram-se abertas candidaturas, por um período de 30 dias a contar da primeira publicação deste aviso.
O recrutamento destina-se ao preenchimento de cinco (5) vagas no Hospital Geral da Machava, com contrato válido por três (3) anos, conforme a carreira e categoria abaixo:
Carreira e número de vagas
Agente de Serviço – Servente de Unidades Sanitárias: 5 vagas
1. Requisitos gerais
Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:
Nacionalidade moçambicana;
Possuir NUIT;
Idade mínima de 18 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a função;
Não estar aposentado ou reformado;
Situação militar regularizada;
Escolaridade mínima de 7ª classe.
2. Documentos exigidos
O pedido de admissão deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:
Certidão de nascimento ou cópia autenticada do BI;
Certificado de habilitações literárias reconhecido;
Certidão de registo criminal;
Certidão de aptidão física e mental;
Duas fotografias tipo passe;
Comprovativo do serviço militar;
Curriculum Vitae;
NUIT.
No momento da candidatura, ficam dispensados os documentos indicados nas alíneas:
Certidão de registo criminal;
Certidão médica;
Comprovativo do serviço militar.
Os candidatos devem ainda declarar, sob compromisso de honra:
Que não foram expulsos da Administração Pública e não estão aposentados ou reformados;
Que possuem sanidade mental e capacidade física para o exercício das funções;
Que não foram condenados por crimes incompatíveis com o exercício de funções públicas.
Método de selecção
A selecção será feita por avaliação curricular, conforme o n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 11/2021, de 9 de Março, que regula as condições excepcionais de ingresso com dispensa de concurso público.
Como candidatar-se
O pedido de admissão deve ser dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, através de requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida.
As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Hospital Geral da Machava, localizado na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 38888, bairro Infulene, em frente à Paragem Manduca, Município da Matola.
Nota: Será realizada prova escrita com consulta.
O concurso é de natureza contratual.
Validade: 10 de Abril de 2026
Matola, 11 de Março de 2026
A Directora do Hospital
Rosita Mapsanganhe
(Médica de Clínica Geral Principal)
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