Concurso Público para Ingresso na Função Pública no Distrito de Jangamo

 


Foi aberto um concurso público, por despacho de 24 de Fevereiro de 2026 da Administradora do Distrito de Jangamo, para ingresso na carreira do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. O prazo de candidatura é de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste aviso no jornal.

Estão disponíveis três (3) vagas imediatas, podendo também ser preenchidas outras que surgirem durante os próximos três anos após a publicação da lista final no Boletim da República.

Requisitos para candidatura:


Ter idade mínima de 18 anos e idade máxima que permita trabalhar pelo menos 15 anos antes da aposentação obrigatória;

Ser de nacionalidade moçambicana;

Possuir formação psicopedagógica (mínimo 10ª classe + 1 ano ou equivalente);

Não ter sido expulso do Aparelho do Estado nem aposentado;

Ter boa saúde física e mental;

Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a função pública;

Estar disponível para trabalhar em qualquer escola do distrito.

Documentos necessários para candidatura:

Requerimento dirigido à Administradora do Distrito de Jangamo (com reconhecimento notarial);

Declaração sob compromisso de honra (reconhecida pelo notário);

Cópia autenticada do BI ou certidão de nascimento;

Certificado de habilitações autenticado;

Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado;

Documento de NUIT;

Documentos que comprovem o agregado familiar.

Os candidatos aprovados deverão posteriormente apresentar:

Certidão de registo criminal;

Atestado médico.

Como candidatar-se: As candidaturas devem ser entregues no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, na Repartição de Recursos Humanos, em dias úteis, das 7h30 às 15h30.

Critérios de seleção: A seleção será feita com base na nota final, que resulta de:

60% da média de conclusão do nível académico;

40% da prova escrita.

Em caso de empate, será aplicado o critério previsto na legislação em vigor (Decreto nº 65/98, de 3 de Dezembro).

Nota importante: O ingresso no Aparelho do Estado é gratuito. Não é cobrada qualquer taxa. Caso haja tentativa de cobrança, deve ser denunciada através dos números indicados.

Jangamo, 13 de Abril de 2026

O Director do Serviço

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