ANÚNCIO DE VAGA — Assistente Jurídico
A Montepuez Ruby Mining, Lda. (MRM), empresa moçambicana titular da concessão mineira n.º 4703C, com sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 178, na cidade de Pemba (Cabo Delgado), pretende recrutar um (1) Assistente Jurídico para integrar o seu quadro de pessoal.
Descrição da Função
O profissional selecionado irá prestar apoio administrativo, técnico e de pesquisa ao Assessor Jurídico Sénior, contribuindo para a elaboração, organização e gestão eficiente de documentos legais, bem como para o bom funcionamento do departamento jurídico.
Principais Responsabilidades
Elaborar correspondência jurídica, contratos e memorandos internos;
Organizar e manter atualizados os sistemas de arquivo do departamento;
Apoiar na preparação de processos e dossiers para litígios e procedimentos regulatórios;
Realizar pesquisas sobre legislação moçambicana, regulamentos e jurisprudência relevantes para a atividade mineira;
Auxiliar auditorias de conformidade, recolhendo dados e preparando relatórios preliminares;
Apoiar a monitoria do cumprimento das políticas internas (anticorrupção, combate ao branqueamento de capitais e direitos humanos);
Rever contratos com fornecedores sob orientação do Consultor Jurídico Sénior;
Preparar resumos das obrigações contratuais para circulação interna;
Apoiar negociações através da elaboração de tabelas comparativas, anexos e acompanhamento de revisões;
Comparecer em sessões de tribunal relativas a casos de ILAU e outros processos criminais ou laborais;
Coordenar com advogados externos para submissão de documentos e acompanhamento dos processos;
Facilitar a comunicação entre o Departamento Jurídico e os restantes departamentos;
Elaborar relatórios preliminares sobre conformidade e estado dos processos.
Requisitos e Qualificações
Licenciatura em Direito;
Inscrição ativa na Ordem dos Advogados de Moçambique;
Pelo menos 3 anos de experiência profissional como advogado interno;
Conhecimento da legislação moçambicana, com interesse no setor extrativo/mineiro;
Capacidade de pesquisa e análise jurídica, com habilidade para sintetizar informação legal de forma clara;
Domínio da língua inglesa.
COMO CANDIDATAR-SE:
Os candidatos interessados que reúnam os requisitos para a posição devem
enviar o seu CV para o nosso endereço de email.mrm.recruit@gemfields.com
Alternativamente, as candidaturas podem ser submetidas nos escritórios
da Montepuez Ruby Mining em Pemba ou Namanhumbir
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