📢 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL – RECRUTAMENTO DE BRIGADISTAS
Torna-se público que está aberto, por um período de 15 dias a contar da data de publicação deste edital, o concurso para recrutamento de brigadistas e outros profissionais para a Campanha Nacional de Registo de Nascimento e Identificação Civil, a ser implementada em todas as províncias do país.
1. VAGAS DISPONÍVEIS
O presente concurso destina-se ao preenchimento das seguintes funções:
- Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
- Brigadistas para o processo de Registo de Nascimento;
- Brigadistas para captura de dados para emissão do Bilhete de Identidade;
- Agentes de Validação de Registos de Nascimento;
- Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade.
As candidaturas devem ser submetidas através de requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida.
Os documentos devem ser entregues dentro do prazo estabelecido nas Direcções Provinciais de Justiça e Trabalho e nas sedes dos Governos Distritais onde o candidato pretende concorrer. A entrega fora do prazo implica a exclusão automática.
2. LOCAIS DE ENTREGA E VAGAS POR PROVÍNCIA
As candidaturas serão aceites nos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de cada província, incluindo Cidade de Maputo, Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa, conforme distribuição de vagas definida para cada categoria de função.
3. REQUISITOS GERAIS
Os candidatos devem:
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter 18 anos ou mais;
- Possuir NUIT;
- Apresentar certidão de nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
- Ter boa capacidade de comunicação e trabalho em equipa;
- Estar disponível para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
- Não ter antecedentes de expulsão no aparelho do Estado ou condenação incompatível com a função;
- Apresentar declaração sob compromisso de honra;
- Ter conhecimentos e competências adequadas à função a que se candidata.
4. REQUISITOS ESPECÍFICOS
Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores:
- Mínimo de 7ª classe;
- Experiência em actividades similares é uma vantagem;
- Conhecimento da língua local da área de trabalho é valorizado;
- Capacidade de comunicação interpessoal.
Brigadistas (Registo de Nascimento e Emissão de BI):
- Nível médio de escolaridade;
- Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (vantagem);
- Disponibilidade para trabalho em zonas remotas.
Agentes de Validação e Supervisores:
- Nível médio ou superior, conforme função;
- Formação ou experiência em registo e notariado (quando aplicável);
- Conhecimentos de informática e processos de identificação civil são uma vantagem.
5. SELEÇÃO E ENTREVISTAS
Os candidatos aprovados na avaliação documental serão submetidos a entrevista, baseada na Constituição da República de Moçambique, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável.
6. REGIME DE CONTRATAÇÃO
O concurso rege-se pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e legislação administrativa vigente. Os contratos serão celebrados por um período determinado de 6 meses.
Maputo, 28 de Maio de 2026
O Responsável
LOCAL DE SUBMISSAO DE CANDIDATURA:
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de todas as Proíncias
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