O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Moçambique publicou um aviso a informar a abertura de um concurso público para entrada na carreira de Assistente de Oficial de Justiça.
O concurso resulta da Deliberação n.º 160/P/CSMMP/2026, de 5 de maio, e destina-se ao preenchimento de 10 vagas (e outras que possam surgir durante a validade do concurso) nas Procuradorias Distritais da República. Dessas vagas, 5 são para Escriturário Judicial de 3.ª e 5 para Oficial de Diligências de 3.ª.
Podem concorrer cidadãos moçambicanos que tenham pelo menos 18 anos, estejam no pleno uso dos seus direitos civis e políticos e possuam como mínimo a 12.ª classe ou formação equivalente. Também são exigidos requisitos como aptidão física e mental, registo criminal, declaração militar, currículo, fotografias tipo passe, declaração de compromisso de honra e NUIT.
A seleção será feita em duas etapas: primeiro a análise curricular e depois uma entrevista profissional. Os candidatos aprovados nessas fases ainda deverão frequentar um curso de formação específica.
O concurso terá validade de três anos a partir da publicação da lista final. As listas de admitidos e excluídos serão afixadas nas instalações do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e outros órgãos do Ministério Público.
A candidatura deve ser feita por meio de requerimento reconhecido, dirigido ao Presidente do Conselho, acompanhado de documentos como certidão de nascimento ou cópia do BI autenticada e certificado de habilitações também autenticado. Quem não entregar todos os documentos exigidos será automaticamente excluído.
LOCAL DE CANDIDATURA:
Cada candidato é responsável pela remessa do seu requerimento, que deverá dar entrada na Secretaria do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, sito na Avenida Julius Nyerere, nº 15.
Maputo, aos 14 de Maio de 2026
O Chefe do Departamento Central
China Quina Mucoroma
/Procurador da República de 3ª/
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