O Conselho Municipal de Maputo, por despacho de Sua Excelência o Presidente datado de 10 de março de 2026, autorizou a abertura de um concurso público para o recrutamento de 80 (oitenta) Agentes Sazonais destinados à Direcção do Serviço Municipal de Gestão de Morgues e Cemitérios.
Este processo de contratação enquadra-se no disposto no n.º 2 do artigo 14 e na alínea d) do n.º 1 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de fevereiro.
Requisitos para candidatura
Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:
Ser cidadão moçambicano;
Possuir NUIT (Número Único de Identificação Tributária);
Ter idade mínima de 18 anos;
Estar em condições de saúde física e mental adequadas à função;
Não ter sido reformado ou aposentado;
Não ter sido expulso da Função Pública;
Ter escolaridade mínima da 7ª classe do Sistema Nacional de Educação;
Não ter condenações criminais incompatíveis com o exercício de funções públicas.
Documentação exigida
A candidatura deve ser formalizada por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal, com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida e acompanhada dos seguintes documentos:
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou certidão de nascimento;
Declaração sob compromisso de honra;
Certidão de registo criminal;
Certificado de aptidão física;
Cópia autenticada do certificado de habilitações;
Curriculum Vitae;
Declaração militar;
Comprovativo do NUIT.
Processo de seleção
A seleção dos candidatos será feita em duas etapas: análise documental e entrevista profissional.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Direcção responsável, indicando também a data e o local das entrevistas.
Entrega das candidaturas
As candidaturas devem ser entregues durante o horário normal de expediente (das 7h30 às 15h30), no edifício UTA, Avenida Karl Marx, n.º 173, 3.º andar, Maputo. Telefone para contacto: 85 010 9768.
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