Informa-se ao público interessado que está aberto, pelo período de 30 dias, um concurso público de ingresso para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
O concurso abrange várias carreiras e categorias, nomeadamente: Técnico Superior de Administração da Justiça (Analistas Financeiros, Sociólogo e Antropólogo, Administrador de Redes e Administrador de Bases de Dados), Auxiliar Administrativo (Condutor de Veículos Pesados e Recepcionistas), Agentes de Serviços (Copeiro e Estafeta) e Operário (Mecânico, Electricista, Canalizador e Carpinteiro).
Podem candidatar-se cidadãos moçambicanos que cumpram os requisitos exigidos. Para a categoria de Auxiliar Administrativo (Recepcionistas), estão disponíveis 2 vagas. Os candidatos devem possuir, no mínimo, habilitações literárias correspondentes ao 2º grau do nível primário do Sistema Nacional de Educação (SNE) ou equivalente. A seleção será realizada por meio de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
Como candidatar-se:
A candidatura deve ser formalizada através de um requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, indicando a carreira ou categoria pretendida, com assinatura reconhecida por notário. O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
Curriculum Vitae detalhado;
Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
Certificado de Registo Criminal (original);
Documento militar (original);
Atestado médico (original);
Fotocópia autenticada da carta de condução (para candidatos a condutor de veículos pesados);
Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do aparelho do Estado, com assinatura reconhecida por notário;
Fotocópia do cartão ou declaração do NUIT.
Na fase inicial de admissão ao concurso, fica dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas d), e), f) e g).
Os documentos devem ser entregues na Secretaria da Procuradoria-Geral da República. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no átrio da referida instituição.
Maputo, Abril de 2026
O Director de Serviço Nacional
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