AVISO DE CONCURSO
Por despacho de 30 de Abril de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, por via de substituição, para o preenchimento de duas vagas na carreira de Docente N1, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, bem como outras que possam surgir durante o período de validade do concurso. O processo decorre em conformidade com a legislação em vigor que regula o ingresso e progressão nas carreiras da função pública.
Vagas Disponíveis
As vagas destinam-se às seguintes áreas:
Licenciatura em Ensino de Química;
Licenciatura em Ensino de Filosofia.
Requisitos Gerais
Os candidatos deverão reunir os seguintes requisitos:
Possuir nacionalidade moçambicana;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Gozar de sanidade mental e capacidade física compatíveis com a função;
Não estar aposentado ou reformado;
Ter situação militar regularizada;
Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
Ter as habilitações exigidas para a vaga a que concorre.
Requisitos Específicos para Docente N1
Para a carreira de Docente N1, exige-se:
Formação profissional para a carreira docente com nível de Licenciatura ou equivalente; ou
Licenciatura com especialização em Educação de Infância, Educação Especial ou Educação de Adultos;
Conhecimento da legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
Processo de Candidatura
Os interessados deverão dirigir um requerimento ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
Declaração de compromisso de honra autenticada, comprovando que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, nem aposentado ou reformado;
Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
Certidão de Registo Criminal;
Certidão de aptidão física e mental;
Duas fotografias tipo-passe;
Documento comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
Cópia do NUIT;
Curriculum Vitae.
Nota Importante
Na fase inicial da candidatura, os documentos referentes ao registo criminal, aptidão física e mental, fotografias e comprovativo militar poderão ser dispensados, sendo exigidos apenas aos candidatos admitidos.
Métodos de Selecção
O concurso será realizado em duas fases:
Avaliação documental;
Entrevista profissional.
A classificação final obedecerá aos seguintes critérios:
Nota de conclusão do curso: 60%;
Entrevista profissional: 40%.
Publicação das Listas
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, onde também serão divulgadas a data, o local e os conteúdos da entrevista profissional.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de três anos, contados a partir da publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
Local e Prazo de Submissão
As candidaturas decorrerão durante 30 dias após a primeira publicação deste aviso. Os documentos deverão ser entregues até às 15h30 do último dia, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, localizada junto à Estrada Nacional nº 9, próximo da EDM e da Escola Primária de Luia.
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